Para concretizar os nossos 7 Compromissos e transformar Esposende, detalhamos as propostas por área de intervenção. Cada secção demonstra como vamos agir para resolver os problemas identificados no nosso diagnóstico e implementar as soluções prometidas.

• Instituição de um período regular de atendimento direto do Presidente e dos Vereadores aos munícipes, aproximando a liderança política das pessoas.

• Estabelecimento de prazos claros de resposta da Câmara e do Presidente aos pedidos dos cidadãos, substituindo o silêncio e a eternização dos processos por diálogo transparente e respostas concretas.

• Implementação de uma cultura organizacional positiva, onde cada funcionário municipal se sinta valorizado e parte de um projeto mobilizador.

• Implementação de métodos modernos de gestão dos funcionários, que estimulem o sentido de missão e o entusiasmo pelo trabalho.

• Avaliação e implementação de formas inovadoras de organização do trabalho, da gestão de projetos e dos horários, adaptadas à realidade atual, premiando o mérito e corrigindo falhas.

• Delegação de competências reais nos vereadores, sobretudo na execução de projetos e orçamentos, garantindo autonomia com responsabilidade.

• Criação de um Programa de Capacitação dos Quadros Intermédios, para desenvolver competências avançadas de pensamento estratégico e gestão.

• Criação de um Portal da Transparência Municipal que forneça acesso em tempo real a orçamentos, contratos, concursos públicos e à execução orçamental para toda a comunidade.

• Transferência de competências e meios para as freguesias, com contratos-programa transparentes, permitindo que resolvam problemas do dia a dia sem burocracia.

• Simplificação de processos, aceleração de licenciamentos e digitalização de serviços, para que os cidadãos resolvam assuntos sem filas ou papéis desnecessários.

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Habitação

• Implementação de um Plano Municipal de Habitação a Preços Controlados que priorize jovens e famílias locais necessitadas, incluindo a construção de habitação para arrendamento a famílias carenciadas e a disponibilização de terrenos municipais infraestruturados a baixo custo para autoconstrução.

• Manutenção e reforço de incentivos ao arrendamento jovem, com rendas acessíveis e estáveis.

• Criação de um Gabinete Municipal de Habitação, de apoio aos munícipes.

• Reforço do apoio à reabilitação de edifícios degradados, promoção da reabilitação urbana e dos centros históricos através de incentivos e apoios fiscais, acelerando os processos de licenciamento e preservando as características arquitetónicas.

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Ordenamento do Território

• Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), garantindo regras claras e estáveis e prevenindo a dispersão urbana desorganizada.

• Elaboração de Planos de Urbanização e de Planos de Pormenor como peças fundamentais na gestão do território, garantindo que o desenvolvimento urbano seja coerente, organizado e transparente para todos.

• Proteção da paisagem e dos espaços naturais como um dos maiores ativos do concelho.

• Valorização dos centros históricos.

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Energia

• Implementação de medidas de eficiência energética na iluminação pública e nos edifícios municipais, com soluções de baixo consumo e inteligentes.

• Substituição progressiva da frota municipal por veículos elétricos, reduzindo emissões e custos de operação

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Ação Social e Inclusão

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• Levantamento das reais necessidades da população com vista ao alargamento da rede de respostas sociais de apoio à infância, à deficiência e aos idosos, em todas as freguesias.

• Fomento da colaboração entre as várias instituições do concelho, promovendo respostas sociais de qualidade para todos.

• Reforço do apoio financeiro às instituições do setor social do concelho, promovendo a melhoria dos serviços prestados à população e valorizando os seus dirigentes e trabalhadores.

• Criação de condições, em articulação com o Governo, para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, através do reforço da rede social, promovendo a construção de Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e Estruturas Residenciais.

• Criação de um Gabinete Municipal de Apoio às Instituições, para apoiar na realização de candidaturas, na execução de projetos e captação de financiamentos.

• Reforço do apoio às instituições para o desenvolvimento de projetos de acolhimento a alunos com Necessidades Educativas Especiais.

• Lançamento de um programa de apoio e prevenção que combine o lançamento de novas respostas sociais (como centros de noite, projetos intergeracionais e apoio direto às famílias) com a prevenção do isolamento

dos idosos e da sobrecarga dos cuidadores.

• Reforço do Apoio à Inclusão e Família, para orientar, acompanhar e dar resposta às famílias mais vulneráveis.

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Freguesias

• Transferência do dobro do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), para que resolvam os problemas do dia a dia sem depender constantemente da Câmara Municipal enquanto “poder central”.

• Delegação de competências com meios reais, garantindo autonomia com responsabilidade.

• Disponibilização de apoio técnico e administrativo, para que possam gerir melhor projetos e candidaturas.

Empresas e Empreendorismo

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• Construção do Pavilhão Multiusos, sendo um espaço âncora para espetáculos, actividade desportiva, feiras, exposições e atividades culturais que dinamizarão a economia local, ao longo de todo o ano.

• Criação de um Balcão de apoio ao Investidor, com o objetivo de simplificar processos de licenciamento e reduzir a burocracia.

• Desenvolvimento de duas zonas Industriais Municípais públicas, uma a norte e outra a sul do concelho, com boas acessibilidades, infraestruturas e energia limpa, de forma a atrair empresas de elevado valor acrescentado.

• Potenciação da Start Esposende para que se torne numa verdadeira incubadora de empresas e ferramenta de incentivo e apoio ao desenvolvimento económico do concelho.

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Comércio Local

• Revitalização do Comércio Local como motor económico e social, atraindo pessoas para o comércio tradicional.

• Aumento e reestruturação do estacionamento de forma a atrair mais pessoas nos centros urbanos.

• Incentivo a iniciativas conjuntas dos comerciantes e descentralização de eventos para todas as freguesias.

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Agricultura e Pescas

• Melhoria das condições de acesso na praia da Couve em Apúlia para a atividade piscatória.

• Reivindicação junto do Governo da urgente reabilitação da Barra de Esposende e a melhoria da navegabilidade do Rio Cávado, com soluções sustentáveis que preservem o meio ambiente, garantindo a salvaguarda das condições de trabalho para a comunidade piscatória e a rentabilidade da doca de recreio, potenciando as características do concelho para o turismo náutico.

• Promoção da criação do ensino na vertente agrícola, para desenvolvimento de uma agricultura moderna, sustentável e mais rentável.

• Reforço da promoção do “Produto de Esposende” em parceria com os produtores e pescadores locais.

• Promoção dos produtos hortícolas locais nos canais de distribuição alimentar, em parceria com a Cooperativa Agrícola, para melhorar o escoamento da produção.

• Melhoria dos caminhos agrícolas, garantindo condições de acesso e a operação dos agricultores.

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Turismo e Identidade

• Criação de um Plano de Eventos Âncora, com projeção regional, nacional e internacional, nas áreas da economia, cultura e educação.

• Reforço do investimento na Marca Esposende e nos seus principais ativos turísticos e culturais: gastronomia, natureza, património e tradições.

• Lançamento de um projeto para a Requalificação da Marina de Recreio de Esposende.

• Requalificação do Centro de Atividades Náuticas, em parceria com o Fórum Esposendense, criando boas condições para os operadores turísticos.

• Valorização da Semana Santa e do Caminho de Santiago como ativos culturais, turísticos e espirituais.

• Aposta na mobilidade ativa, com parques de bicicletas, roteiros pedonais e ciclovias seguras, integrando desporto, saúde e turismo.

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Educação, Juventude e Inclusão
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• Relançamento da Carta Educativa, corrigindo assimetrias na oferta educativa, eliminando desigualdades entre freguesias e dotando todas as escolas dos recursos necessários.

• Início do processo para construção do Centro de Artes de Esposende (CAE), com infraestruturas adequadas para música, dança e teatro, salas de ensaio e estúdio de gravação, priorizando o ensino artístico em todos os ciclos de ensino.

• Reforço do apoio psicológico nas escolas.

• Implementação do Cheque Educação (100€ por aluno), para apoiar famílias com alunos desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário promovendo, simultaneamente, a dinamização do comércio local.

• Valorização dos recursos humanos das escolas, reconhecendo o papel central de docentes e não docentes.

• Investimento em materiais e equipamentos para alunos com necessidades educativas especiais, garantindo igualdade de oportunidades.

• Bolsas de mérito e de apoio social, para alunos do ensino superior, premiando a excelência e garantindo a igualdade de oportunidades.

• Lançamento de programas de apoio ao sucesso escolar: tutorias, atividades de tempos livres.

• Criação do Conselho Municipal da Juventude, para dar voz real aos jovens do concelho.

• Lançamento do Programa Municipal de Mentoria Juvenil, ligando alunos do ensino secundário a personalidades de referência nas áreas da ciência, empreendedorismo, cultura e desporto, criando relações inspiradoras de mentoria individual.

• Implementação do Orçamento Participativo Escolar, envolvendo os alunos na vida cívica e dando-lhes voz ativa na comunidade.

• Promoção do empreendedorismo nas escolas, através de palestras, visitas a empresas e programas de literacia financeira.

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Cultura

• Criação do Conselho Municipal de Cultura, envolvendo artistas, instituições e cidadãos, e elaboração do Plano Estratégico da Cultura 2025-2030, alinhado com a estratégia de desenvolvimento municipal, com relatórios anuais de execução.

• Reforço das parcerias com as associações de cariz cultural, potenciando a sua visibilidade interna e externa.

• Investimento na melhoria dos equipamentos culturais (sedes, salas de ensaio, oficinas) dos movimentos associativos, através da requalificação do edificado público, como escolas desativadas.

• Ampliação das iniciativas de participação cidadã e arte comunitária, com apoios estáveis e programação regular, além da criação de um, programa de financiamento transparente para atividades culturais cívicas e projetos artisticos.

• Lançamento das bases para a criação de um Festival Internacional de Coros em Esposende.

• Criação do Prémio Literário “Foz do Cávado”, distinguindo autores locais ou residentes, através da edição e promoção da obra vencedora.

• Reconhecimento público dos artistas de Esposende com mérito nacional e internacional, projetando-os como embaixadores culturais do concelho.

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Desporto

• Apoios a projetos de Mérito Desportivo, que levam o nome de Esposende a Portugal e ao mundo, permitindo planos de médio e longo prazo com mais impacto, sem descurar a prestação de contas e resultados.

• Elaboração de um plano de médio e longo prazo para a criação de um Centro de Canoagem de Alto Rendimento, aproveitando as condições únicas do território.

• Investimentos em infraestruturas desportivas, garantindo serviços de excelência e equipamentos de qualidade em todo o concelho.

• Aproveitamento dos recursos naturais do concelho – rios, praias e trilhos – para promover desporto ao ar livre e modalidades náuticas.

• Utilização do desporto como ferramenta de inclusão social, de combate a vícios e de promoção de estilos de vida saudáveis.

• Designação de um Provedor Municipal para a Saúde, como voz independente na defesa dos cidadãos.

• Criação de um programa Municipal, com o objetivo de garantir o acesso a cuidados de saúde, em parceria com as Misericórdias e outros prestadores de cuidados de saúde locais, a doentes em situação de vulnerabilidade, sobretudo nas áreas em que o SNS tenha constrangimentos.

• Reforço dos meios de emergência, em cooperação com os Bombeiros Voluntários e a Cruz Vermelha.

• Sensibilização do INEM para garantir, em Esposende, uma ambulância SIV de Suporte Imediato de Vida.

• Incentivo à expansão da rede de Cuidados Continuados Integrados e promoção do acesso preferencial dos munícipes às unidades locais.

• Lançamento do Programa Municipal de Saúde Mental, com equipas multidisciplinares de proximidade.

• Requalificação dos centros de saúde do concelho, garantindo melhores condições de atendimento e acessibilidade.

• Lançamento do programa “Esposende Saudável” nas escolas, promovendo consultas de nutrição e psicologia, a prática de exercício físico e o combate à obesidade e ao sedentarismo e a comportamentos

aditivos.

• Instalação de Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE) em locais públicos, com a necessária formação.

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• Sensibilização do poder central para a extensão da linha de metro da Póvoa de varzim até ao concelho de Esposende.

• Relançamento dos processos das variantes de Esposende, Fão e Apúlia.

• Investimento na rede viária em todo o concelho, através da sua melhoria e definição de novas vias, em devida articulação com as juntas de freguesia.

• Lançamento de campanhas municipais para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte quotidiano, bem como a implementação de um sistema de partilha acessível e integrado.

• Incentivo à mobilidade verde, com corredores e ciclovias urbanas seguras e parques de estacionamento para bicicletas.

• Conclusão da Ecovia do Litoral e da Ciclovia do Cávado, promovendo a mobilidade suave e o turismo sustentável.

• Reforço dos transportes públicos rodoviários, criando uma rota circular inter-freguesias que ligue centros urbanos e zonas industriais.

• Reforço do transporte escolar integrado nos transportes públicos, garantindo acessibilidade a todos os alunos.

• Estudo e implementação de novas soluções de estacionamento: em Esposende com um parque subterrâneo, e em Fão e Apúlia avaliando alternativas viáveis.

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Segurança
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• Solicitação do reforço dos meios da GNR e restabelecimento do policiamento de proximidade nas ruas. Avaliação da viabilidade da PSP em Esposende e, se necessário, criação de uma Polícia Municipal.

• Instalação de videovigilância em áreas de alta relevância para garantir a segurança e a proteção da comunidade, do comércio local e dos espaços e equipamentos públicos, permitindo que os mesmos possam ser frequentados de forma segura.

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Proteção Civil

• Avaliação da possibilidade de Criação de um Centro Municipal de Proteção Civil com instalações e equipamentos modernos e adequados à monitorização do território, juntamente com uma Equipa Municipal de Coordenação de Emergência, preparada para atuar de forma integrada e eficaz.

• Atualização do Plano Municipal de Proteção Civil, articulado com as juntas de freguesia, bombeiros, GNR e instituições concelhias, e atualização do Plano Municipal de Emergência, incorporando cenários de risco climático por freguesia e desenvolvendo cartografia digital de riscos acessível a todas as entidades.

• Criação de uma rede estratégica de pontos de água em áreas rurais e de interface, em articulação com os Bombeiros e proteção civil.

• Investimento em saneamento básico, de forma a aumentar significativamente a cobertura em todo o concelho.

• Realização de campanhas de prevenção e limpeza florestal em colaboração com juntas de freguesia, empresas, comunidades e proprietários, em conformidade com as exigências legais.

• Implementação de um Sistema de Ecopontos Domiciliários, adquiridos em escala e recolhidos periodicamente, para facilitar a reciclagem e promover a gestão sustentável de resíduos, incentivando a participação da comunidade na proteção ambiental.

• Reorganização da área florestal, melhorando os acessos e as medidas de prevenção de incêndios.

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